Câmara Municipal de Piraí do Sul

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
423/1976	15/12/1976	Revoga a Lei Municipal nº 381 de 23 de junho de 1975.	Ativa (Não consta revogação expressa)
422/1976	15/12/1976	Institui o novo Código do Tributário do Município de Piraí do Sul.	Ativa (Não consta revogação expressa)
421/1976	15/12/1976	Autoriza firmar termo de acordo com a Secretaria do Estado da Agricultura	Ativa (Não consta revogação expressa)
420/1976	15/12/1976	Autoriza firmar termo de acordo com a Secretaria do Estado da Agricultura.	Ativa (Não consta revogação expressa)
419/1976	05/12/1976	Autoriza contrato de comodato	Ativa (Não consta revogação expressa)
418/1976	15/12/1976	Declara de UTILIDADE PÚBLICA, área localizada em anexo ao Cemitério Municipal desta Cidade	Ativa (Não consta revogação expressa)
417/1976	15/12/1976	Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pirai do Sul , Estado do Paraná e dá outras providencias para o exercicio financeiro de 1977.	Ativa (Não consta revogação expressa)
416/1979	15/12/1976	autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo do Estado do Paraná	Ativa (Não consta revogação expressa)
415/1976	03/11/1976	Declara de utilidade pública e desapropriar imóvel nesta cidade.	Ativa (Não consta revogação expressa)
414/1976	03/11/1976	Denomina ruas de desta cidade	Ativa (Não consta revogação expressa)