Câmara Municipal de Piraí do Sul

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
476/1979	07/12/1979	Majora vencimentos e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
475/1979	07/12/1979	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CIA PARANAENSE DE ENERGIAELÉTRICA - COPEL e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
474/1979	07/12/1979	Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
473/1979	10/08/1979	Obriga os proprietários de imóveis situados nas vias pavimentada a calçarem seus passeios e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
472/1979	25/07/1979	Concede pensão e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
471/1979	15/05/1979	Confere título de cidadão honorário ao Sr. JURANDYR MARCONDES RIBAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
470/1979	15/06/1979	Confere título de cidadão honorário ao Sr. Paulino Gonçalves da Silva.	Ativa (Não consta revogação expressa)
469/1979	15/05/1979	Denomina várias ruas de Vila Paraná.	Ativa (Não consta revogação expressa)
468/1979	02/05/1979	Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saude e Bem Estar Social COMSABES.	Ativa (Não consta revogação expressa)
467/1979	21/01/1979	Autoriza o Executivo Municipais a majorar os vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)