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Página Inicial
Legislações
Lei da Câmara
1982
LEGISLAÇÃO
1
2
»
Última
Lei da Câmara
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
509/1982
22/11/1982
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Piraí do Sul para o Exercício de 1983 e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
508/1982
22/11/1982
Majora Vencimentos do pessoal e dá outras providencias.
Ativa (Não consta revogação expressa)
506/1982
10/10/1982
Autoriza o Executivo Municipal de Piraí do Sul, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
505/1982
26/08/1982
Autoriza o Executivo Municipal a adquiir imóvel e dá outras providencias.
Ativa (Não consta revogação expressa)
504/1982
20/05/1982
Majora vencimentos do pessoal e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
503/1982
20/05/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para construção da um Hospital e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
502/1982
10/03/1982
Concede Subvenção Social e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
501/1982
14/04/1982
Concede Subvenção Social e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
500/1982
13/04/1982
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
499/1982
23/03/1982
Declara de utilidade pública o trecho de estrada Fundão-Capão do Chico, neste Município.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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