Câmara Municipal de Piraí do Sul

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1191	30/12/1999	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios de Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiran...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1190	30/12/1999	Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Exploração de Rodovias mediante cobrança de pedágio e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1189	20/12/1999	Prorroga contratos de trabalho de pessoal por prazo determínado, autorizado pelas Leis n°. 1.166/99, 1.167/99 e 1.172/99 e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1188	12/11/1999	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pirai do Sul, para o Exercício de 2.000. A	Ativa (Não consta revogação expressa)
1187	05/10/1999	Concede Título de Cidadão Honorário de Piraí do Sul, ao Sr. Ney Leprevost Neto, Secretário de Estado do Esporte e Turismo do Paraná.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1186	05/10/1999	Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1185	29/09/1999	Altera as alíquotas da Lista de Serviços, do Imposto bre Serviços de Qualquer Natureza, constante da Lei Municipal n° 714/87 e suas alterações, dando outras providencias.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1184	29/09/1999	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000, e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1183	21/09/1999	Instituí a contribuição de Melhoria no Município de Piraí do Sul e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1182	21/09/1999	Revoga Leis de Doação Condicionada do Distrito Industrial Rural e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)