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Data: 09/05/2018 Hora: 16:15:00
Assuntos do Plenário 07/05/2018
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Educação: A Prefeitura de Piraí do Sul poderá aplicar um total de R$ 1,6 milhões na área de educação. O valor está descrito em dois projetos de lei, aprovados em turno único pelos vereadores nesta semana.

 

Educação II: Uma das proposições (011/2018) disponibiliza em torno de R$ 1.192.000,00 à Secretaria da Educação, para a execução de obras em escolas, a compra de materiais de consumo e à aquisição de equipamentos. A outra peça de lei (012/2018) despachada pelos vereadores destina R$ 459.000,00 ao funcionamento do transporte dos alunos da rede básica de educação. Os textos dos projetos seguem para publicação em Diário Oficial.

 

Refis: Os parlamentares piraienses aprovaram o projeto de lei do Executivo que estabelece regras para o funcionamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A propositura vem para auxiliar o contribuinte a regularizar os impostos atrasados com a Prefeitura.

 

Refis II: A proposta acatada pelo Legislativo não isenta integralmente os juros e as multas dos carnês em atraso, mas prevê 80% de desconto para pagamentos à vista; e a redução de até 50% dos juros, nos pagamentos parcelados. A redação do Refis ainda precisa de mais uma aprovação para se tornar lei. O projeto volta à Câmara para ser confirmado na próxima semana.

 

Refis III: A matéria teve um voto contrário do vereador Luciano Solek (PSB). O parlamentar sugeriu benefícios ao contribuinte que paga seus compromissos em dia.”Não existe uma ação para premiar as pessoas que pagam seus impostos em dia. Gostaria de sugerir que no próximo ano a Prefeitura criasse uma campanha que valorizasse o bom pagador”, opinou. 

 

Saúde: A Câmara aprovou a proposta do requerimento nº 026/2018 de autoria do vereador Zé Carlos dos Santos (PSD). O texto pede explicações sobre os serviços médicos especializados em Piraí do Sul. O documento solicita a explanação dos valores aplicados no atual governo e se houve corte de investimentos em relação à gestão anterior. O Poder Executivo terá 15 dias para responder as indagações.

 

 

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Data: 09-05-2018 00:00:00