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CÂMARA MIRIM
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O programa Câmara Mirim foi criado em 2009 e implantado em 2010 pelo Legislativo Piraiense. O projeto envolve alunos de 12 a 15 anos. O objetivo do programa é desenvolver no jovem um espírito de cidadania e contribuir para a formação de alunos responsáveis com seu meio social.

 

O pequeno Legislativo é composto por nove vereadores, sendo três vagas reservadas a alunos de 5ª e 6ª série, três para alunos de 7ª e 8ª e outras três para estudantes do Ensino Médio. O pequeno vereador deverá ter boas notas na escola e sempre manter uma conduta exemplar fora da sala de aula.

 

>> Funções

 

A função do pequeno vereador é apresentar proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade, relativa à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público. Depois de deliberadas entre os estudantes, as propostas seguem para as análises da Câmara Municipal. As sessões da Câmara Mirim são realizadas mensalmente, no plenário do Poder Legislativo do Município.

 

>> Processo Eleitoral

 

O processo de escolha dos Vereadores Mirins acontece através de eleição, mediante voto direto e secreto. Poderão participar como eleitores, os alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e estudantes do Ensino Médio, com idades entre 12 a 15 anos dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares da cidade.

 

A campanha ocorre internamente nas escolas, nos dez dias anteriores à realização da eleição, priorizando-se o debate e exposição de idéias. É proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência partidária.

 

 

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