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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 245/1969


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir através compra dois (2) caminhões

Lei da Câmara Nº 244/1969


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam considerados feriados municipal de acordo com o Decreto lei federal nº. 86 de 27 de dezembro de 1966

Lei da Câmara Nº 243/1969


Data Inicial:

04/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera artigo 81 da lei municipal n. 198 de 02 de maio de 1968

Lei da Câmara Nº 242/1969


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma gratificação de Natal aos funcionários e professores ativos e inativos da Municipalidade

Lei da Câmara Nº 241/1969


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial no valor de NCr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 240/1969


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do artigo 82 da lei Municipal n. 198 de 02-05-1969

Lei da Câmara Nº 239/1969


Data Inicial:

03/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 50% (CNC0ENTA POR CENTO) do valor total dos impostos predial e territorial urbano

Lei da Câmara Nº 238/1969


Data Inicial:

03/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial

Lei da Câmara Nº 237/1969


Data Inicial:

19/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera artigo 113 da lei Municipal nº. 198 de 02 de Maio de 1969

Lei da Câmara Nº 236/1969


Data Inicial:

19/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a compra de 300 sacos de cimento diretamente da fábrica, e posteriormente doá-los ao Colégio Estadual “Jorge Queiróz Netto” desta cidade.