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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 313/1971


Data Inicial:

29/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revalida os cargos e níveis de retribuição vigentes no serviço da Prefeitura, institui novo sistema de classificação de cargos e funções, e da outras providências.

Lei da Câmara Nº 310/1971


Data Inicial:

14/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a expedir Cartas de Data dos lotes que constituem a quadra de nº. 5 do loteamento do Campo da Ronda e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 304/1971


Data Inicial:

09/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir através decreto um crédito especial

Lei da Câmara Nº 303/1971


Data Inicial:

15/10/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a adquirir mediante licitação, um veículo marca Ford Willys

Lei da Câmara Nº 302/1971


Data Inicial:

20/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a conceder uma redução no valor da taxa de licença para a firma ''INDUSTRIAL PAPELEIRA PIRAIENSE S/A''.

Lei da Câmara Nº 301/1971


Data Inicial:

02/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominada de EDUARDO HAJ MUSSI a rua atualmente denominada Clotário Portugal

Lei da Câmara Nº 300/1971


Data Inicial:

08/07/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Executivo Municipal de Piraí do Sul a filiar o Município, junto a Associação de Municípios dos Campos Gerais

Lei da Câmara Nº 299/1971


Data Inicial:

30/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede ajuda a Miss Piraí

Lei da Câmara Nº 298/1971


Data Inicial:

30/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização

Lei da Câmara Nº 295/1971


Data Inicial:

30/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a abrir créditos especiais.