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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 331/1972


Data Inicial:

12/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede licença para exploração do transporte coletivo

Lei da Câmara Nº 330/1972


Data Inicial:

12/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede licença para exploração do transporte coletivo

Lei da Câmara Nº 329/1972


Data Inicial:

05/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede benfícios aos professores

Lei da Câmara Nº 328/1972


Data Inicial:

05/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do artigo 112 da lei municipal nº. 312 de 29 de dezembro de 1971,

Lei da Câmara Nº 327/1972


Data Inicial:

05/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Executivo Municipal a incorporar ao Patrimônio Municipal

Lei da Câmara Nº 326/1972


Data Inicial:

31/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Piraí do Sul para o exercício de 1973.

Lei da Câmara Nº 325/1972


Data Inicial:

30/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o item IV do artigo 4º, da lei 309 de 30 de novembro de 1972

Lei da Câmara Nº 324/1972


Data Inicial:

30/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a executar os serviços na Rua Julieta V. Queiroz

Lei da Câmara Nº 323/1972


Data Inicial:

22/08/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo Municipal, autorizado a adquirir através licitação, uma placa indicativa

Lei da Câmara Nº 322/1972


Data Inicial:

17/08/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reconhece a utilidade pública a ''ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA''.