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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 360/1973


Data Inicial:

10/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza aquisição de uma máquina motoniveladora marca “Huber Warco do Brasil” e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 359/1973


Data Inicial:

12/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Piraí do Sul, para o exercício de 1974.

Lei da Câmara Nº 358/1973


Data Inicial:

12/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza alienação de ações emissão da Companhia Prada de Eletricidade e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 357/1973


Data Inicial:

12/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Fundação Educacional do PARANÁ – FUNDEPAR – imóvel urbano pertencente ao patrimônio Municipal que discrimina, destinado à construção do novo prédio do Colégio Estadual Jorge Queiroz Netto.

Lei da Câmara Nº 356/1973


Data Inicial:

05/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza aquisição de Imóvel e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 355/1973


Data Inicial:

05/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com à Fundação Educacional do PARANÁ – FUNDEPAR – e estabelece outras providências.

Lei da Câmara Nº 354/1973


Data Inicial:

05/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratar engenheiro eletrônico e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 353/1973


Data Inicial:

03/09/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Lei da Câmara Nº 352/1973


Data Inicial:

03/09/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza aquisição de retransmissores de televisão e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 351/1973


Data Inicial:

03/09/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a instalar retransmissores de televisão e dá outras providências.