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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 376/1974


Data Inicial:

24/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município, para exercício de 1975.

Lei da Câmara Nº 375/1974


Data Inicial:

24/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza contratação de empréstimos e da outras providências

Lei da Câmara Nº 374/1974


Data Inicial:

20/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede título ao cidadão Piraiens Frei Guido Hussmann

Lei da Câmara Nº 373/1974


Data Inicial:

05/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o título ao cidadão Piraiense David Federman

Lei da Câmara Nº 372/1974


Data Inicial:

02/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o serviço de transportes coletivos e táxis no município.

Lei da Câmara Nº 371/1974


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MEC, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 370/1974


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora imposto e taxas municipais para o exercício de 1975.

Lei da Câmara Nº 369/1974


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza construção de Ginásio de Esportes e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 368/1974


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria órgão de assessoramento do Prefeito e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 367/1974


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de recursos financeiros à órgão desta cidade e da outras providências.