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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 396/1975


Data Inicial:

10/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências para o exercício de 1976.

Lei da Câmara Nº 395/1975


Data Inicial:

10/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre adicional especial.

Lei da Câmara Nº 394/1975


Data Inicial:

10/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

regula funcionamento de casas comerciais em final de ano.

Lei da Câmara Nº 393/1975


Data Inicial:

29/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado do Paraná para a execução de reparos na Delegacia e Cadeia.

Lei da Câmara Nº 392/1975


Data Inicial:

20/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado do Paraná para a execução de reparos no prédio da Escola Agrícola “BERNARDO BARBOSA MILLEÓ

Lei da Câmara Nº 391/1975


Data Inicial:

13/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Piraí do Sul e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 390/1975


Data Inicial:

03/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio. FATR.

Lei da Câmara Nº 389/1975


Data Inicial:

03/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

abre adicional especial para remuneração dos vereadores.

Lei da Câmara Nº 388/1975


Data Inicial:

03/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara utilidade Pública.

Lei da Câmara Nº 387/1975


Data Inicial:

04/08/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir através compra um Chevrolet opala