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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 423/1976


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal nº 381 de 23 de junho de 1975.

Lei da Câmara Nº 422/1976


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o novo Código do Tributário do Município de Piraí do Sul.

Lei da Câmara Nº 421/1976


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza firmar termo de acordo com a Secretaria do Estado da Agricultura

Lei da Câmara Nº 420/1976


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza firmar termo de acordo com a Secretaria do Estado da Agricultura.

Lei da Câmara Nº 419/1976


Data Inicial:

05/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza contrato de comodato

Lei da Câmara Nº 418/1976


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de UTILIDADE PÚBLICA, área localizada em anexo ao Cemitério Municipal desta Cidade

Lei da Câmara Nº 417/1976


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pirai do Sul , Estado do Paraná e dá outras providencias para o exercicio financeiro de 1977.

Lei da Câmara Nº 416/1979


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo do Estado do Paraná

Lei da Câmara Nº 415/1976


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública e desapropriar imóvel nesta cidade.

Lei da Câmara Nº 414/1976


Data Inicial:

03/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina ruas de desta cidade