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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 452/1977


Data Inicial:

02/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prevê delegação de responsabilidade de Poder de Polícia e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 451/1977


Data Inicial:

08/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 450/1977


Data Inicial:

27/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências para o exercício de 1978

Lei da Câmara Nº 449/1977


Data Inicial:

27/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o valor de referência para o exercício de 1977 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 448/1977


Data Inicial:

26/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Lei da Câmara Nº 447/1977


Data Inicial:

09/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina várias vias públicas do Núcleo Residencial Cristo Redentor.

Lei da Câmara Nº 446/1977


Data Inicial:

19/08/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos no prédio onde funcionará a Escola Normal local.

Lei da Câmara Nº 445/1977


Data Inicial:

19/08/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos no prédio onde funciona o Grupo Escolar “ROMÁRIO MARTINS” no km 40 da Rodovia Piraí-Ventania.

Lei da Câmara Nº 444/1977


Data Inicial:

05/07/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para aquisição de três caminhões Mercedes Benz e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 443/1977


Data Inicial:

05/07/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede exploração do Transporte e Coletivo da sede de Piraí do Sul ao Bairro das Pedras.