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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 470/1978


Data Inicial:

28/08/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Administração para execução de reparos no Hospital e Maternidade Santo Antonio e Casa Escolar Duque de Caxias.

Lei da Câmara Nº 466/1978


Data Inicial:

12/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública o Centro de Promoção Humana de Piraí do Sul - PR

Lei da Câmara Nº 465/1978


Data Inicial:

12/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas ele funcionamento do transporte coletivo para as festas de final de ano.

Lei da Câmara Nº 464/1978


Data Inicial:

12/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica as alíquotas das Taxas de Serviços Urbanos e dá nova redação ao Código Tributário - Lei nº. 422 de 15 de dezembro de 1976.

Lei da Câmara Nº 463/1978


Data Inicial:

12/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do Artigo 103 da Lei nº. 422 de 15.12.76-Código Tributário – Municipal.

Lei da Câmara Nº 462/1978


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar um veículo marca Chevrolet Opala, ano 1975 do patrimônio Municipal.

Lei da Câmara Nº 461/1978


Data Inicial:

07/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Piraí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providencias para o exercicio de 1979.

Lei da Câmara Nº 459/1978


Data Inicial:

14/08/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a professores municipais.

Lei da Câmara Nº 458/1978


Data Inicial:

09/08/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial em terreno urbano.

Lei da Câmara Nº 457/1978


Data Inicial:

17/07/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.