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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 476/1979


Data Inicial:

07/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora vencimentos e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 475/1979


Data Inicial:

07/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CIA PARANAENSE DE ENERGIAELÉTRICA - COPEL e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 474/1979


Data Inicial:

07/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 473/1979


Data Inicial:

10/08/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obriga os proprietários de imóveis situados nas vias pavimentada a calçarem seus passeios e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 472/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede pensão e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 471/1979


Data Inicial:

15/05/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Confere título de cidadão honorário ao Sr. JURANDYR MARCONDES RIBAS.

Lei da Câmara Nº 470/1979


Data Inicial:

15/06/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Confere título de cidadão honorário ao Sr. Paulino Gonçalves da Silva.

Lei da Câmara Nº 469/1979


Data Inicial:

15/05/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina várias ruas de Vila Paraná.

Lei da Câmara Nº 468/1979


Data Inicial:

02/05/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saude e Bem Estar Social COMSABES.

Lei da Câmara Nº 467/1979


Data Inicial:

21/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipais a majorar os vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.