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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 483/1980


Data Inicial:

14/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora vencimentos do pessoal e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 482/1980


Data Inicial:

10/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Estado do Paraná através sua Secreteria de Estado da Saúde e Bem-Estar Social e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 481/1980


Data Inicial:

15/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Piraí do Sul, Estado do e da outras providencias para o exercício de 1.981.

Lei da Câmara Nº 480/1980


Data Inicial:

29/09/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 479/1980


Data Inicial:

20/05/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora vencimentos e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 478/1980


Data Inicial:

29/04/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo municipal a desapropriar área de terreno, destinada ao incentivo industrial.

Lei da Câmara Nº 477/1980


Data Inicial:

29/09/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção social.