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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 497/1981


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Cia, de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 496/1981


Data Inicial:

13/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 495/1981


Data Inicial:

24/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública, entidade de ensino de 1º grau.

Lei da Câmara Nº 494/1981


Data Inicial:

18/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Escola Municipal.

Lei da Câmara Nº 493/1981


Data Inicial:

18/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para a Construção de um Centro Social Rural.

Lei da Câmara Nº 492/1981


Data Inicial:

09/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora vencimentos do pessoal e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 491/1981


Data Inicial:

09/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraí do Sul , Estado do Paraná e dá outras providencias para o exercício de 1982.

Lei da Câmara Nº 490/1981


Data Inicial:

27/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a executar os serviços de retransmissão simultânea de Televisão e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 489/1981


Data Inicial:

27/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade à Cia. de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração dos sistemas de abastecimento de água potável e coletas e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 488/1981


Data Inicial:

03/08/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o C.T.G Lenço Branco de Piraí do Sul.