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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 509/1982


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Piraí do Sul para o Exercício de 1983 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 508/1982


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora Vencimentos do pessoal e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 506/1982


Data Inicial:

10/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Piraí do Sul, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 505/1982


Data Inicial:

26/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquiir imóvel e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 504/1982


Data Inicial:

20/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora vencimentos do pessoal e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 503/1982


Data Inicial:

20/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para construção da um Hospital e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 502/1982


Data Inicial:

10/03/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção Social e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 501/1982


Data Inicial:

14/04/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção Social e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 500/1982


Data Inicial:

13/04/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 499/1982


Data Inicial:

23/03/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o trecho de estrada Fundão-Capão do Chico, neste Município.