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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 552/1983


Data Inicial:

30/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR e estabelece e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 551/1983


Data Inicial:

30/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 550/1983


Data Inicial:

06/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 538/83 de 30 de agosto de 1983.

Lei da Câmara Nº 549/1983


Data Inicial:

06/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica:

Lei da Câmara Nº 548/1983


Data Inicial:

06/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e doá-lo a Assistência e Promoção Social Exército da Salvação-”Lar de Meninas Oricena Vargas”.

Lei da Câmara Nº 547/1983


Data Inicial:

02/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINADO DR. DAVID FEDERMANN Rua de nossa cidade.

Lei da Câmara Nº 546/1983


Data Inicial:

14/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 545/1983


Data Inicial:

14/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul o Exercício de 1984.

Lei da Câmara Nº 544/1983


Data Inicial:

29/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Quadro C.L.T., aos funcionários do quadro início de pessoal, aos cargos em comissão, pensionistas e inativos do Município.

Lei da Câmara Nº 543/1983


Data Inicial:

08/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção ao Colégio Supletivo Francisco Miró e dá outras providências: