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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 715


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido um TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PIRAÍ DO SUL ao Sr. JUAREZ CASARIN.

Lei da Câmara Nº 714


Data Inicial:

30/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 31 do Capítulo III da Lei Municipal nº. 529/83 de 05 de julho de 1983 (Código Tributário).

Lei da Câmara Nº 713


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação ou venda de imóveis próprios da municipalidade, através da emissão de Cartas de Data.

Lei da Câmara Nº 712


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominada de Rua ELZA LUPION QUEIROZ

Lei da Câmara Nº 711


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominada de Rua RICARDO SZESZ

Lei da Câmara Nº 710


Data Inicial:

16/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul, para o Exercício de 1988.

Lei da Câmara Nº 709


Data Inicial:

11/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Lei da Câmara Nº 708


Data Inicial:

11/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transacionar o imóvel desapropriado através da Lei Municipal nº 692/87, com pagamento parcelado através dos índices de O.T.Ns. ou similar.

Lei da Câmara Nº 707


Data Inicial:

11/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o valor da unidadde de valor para custeio – UVC para o exercício de 1988.

Lei da Câmara Nº 706


Data Inicial:

11/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadã Honorária de Piraí do Sul.