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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 777


Data Inicial:

08/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piraí do Sul, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 776


Data Inicial:

08/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Piraí do Sul e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 773


Data Inicial:

05/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o perímetro urbano da cidade de Piraí do Sul.

Lei da Câmara Nº 772


Data Inicial:

05/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura Créditos Suplementares.

Lei da Câmara Nº 771


Data Inicial:

05/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede “Medalha de Mérito Municipal” ao FREI FLORENTINO BARRIONUEVO, Vigário da Paróquia de Piraí do Sul.

Lei da Câmara Nº 770


Data Inicial:

05/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção do ISS à AGRO-FLORESTAL PIRAÍ S/A e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 769


Data Inicial:

05/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção ISS empresa FLORESTAL TANGARÁ S.A. outras providências.

Lei da Câmara Nº 767


Data Inicial:

29/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação condicionada de área industrial urbana à FERRO VELHO CONTINENTAL LTDA.

Lei da Câmara Nº 766


Data Inicial:

29/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede “Medalha de Mérito Municipal” ao Ilmo. Sr. DR. RODOLFO MOSER.

Lei da Câmara Nº 765


Data Inicial:

29/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede ”’Medalha de Mérito Municipal” ao Ilustríssimo Senhor DR. FRANCISCO ARÉZIO RICARDO FILHO.