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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 817


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “utilidade pública” e autoriza a desapropriação de área pertencente a ANTONIO CIRINEU LOPES TEIXEIRA, autorizando sua doação à entidade interessada para instalação de complexo industrial neste Município.

Lei da Câmara Nº 816


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério de Saúde, para a continuidade das obras de ampliação do Hospital Municipal de Piraí do Sul.

Lei da Câmara Nº 815


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de área rural decretada de “Utilidade Pública” através do Decreto nº 227-90 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 814


Data Inicial:

03/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de empregado para serviços especiais.

Lei da Câmara Nº 813


Data Inicial:

03/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de DONA MARIA DE LOURDES LUBACHESKI, loteamento de nossa cidade.

Lei da Câmara Nº 812


Data Inicial:

03/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Lei da Câmara Nº 811


Data Inicial:

27/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Piraí do Sul, para o exercício de 1991.

Lei da Câmara Nº 810


Data Inicial:

27/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudança nos feriados municipais e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 809


Data Inicial:

31/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 746/88 de 09 de setembro de 88.

Lei da Câmara Nº 808


Data Inicial:

23/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede de “Medalha de Mérito Municipal” ao Ilmo. Sr.ª NORMA DA SILVA MELLO ROCHA.