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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 966


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul, para o Exercício de 1995.

Lei da Câmara Nº 965


Data Inicial:

28/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a executar projeto de reurbanização das Avenidas: 05 de Março e Bernardo Barbosa Milléo e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 964


Data Inicial:

28/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1995 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 963


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal afirmar Termo de Cooperação Técnico- Financeiro com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social – SETA, através da Fundação de Ação Social Paraná - FASPAR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL APROVOU, E EU PREFEITO

Lei da Câmara Nº 962


Data Inicial:

10/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de RUA JERÔNIMO FRANCISCO PEREIRA, artéria de nossa cidade.

Lei da Câmara Nº 961


Data Inicial:

12/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Artigo 4º da Lei Orgânica do Município, segunda parte.

Lei da Câmara Nº 960


Data Inicial:

31/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização Executivo Municipal do Estado do Paraná, imóvel urbano para construção de quartel e destacamento da Polícia Militar de Piraí do Sul.

Lei da Câmara Nº 959


Data Inicial:

24/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de JARDIM EMANOEL IZIDORO o loteamento residencial implantação no antigo seminário.

Lei da Câmara Nº 958


Data Inicial:

20/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho de Administração dos Condomínios Industriais de Piraí do Sul.

Lei da Câmara Nº 957


Data Inicial:

20/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.