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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1134


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para a repartição da Receita Tributária com os Municípios de Apucarana, Califórnia, Marilandia do Sul, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Ponta Grossa, Palmeira, Balsa Nova, Campo Largo, Carambeí, Castro e Jaguariaíva, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1133


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Lei Municipal nº. 828/91 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1132


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Conselho Municipal do Educação e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1128


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Nova do Fundão desta cidade.

Lei da Câmara Nº 1126


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Pedro Álvares Cabral desta cidade.

Lei da Câmara Nº 1125


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal João Batista Veiga desta cidade.

Lei da Câmara Nº 1124


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal João Duely Ribas desta cidade.

Lei da Câmara Nº 1123


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Eunice Linhares desta cidade.

Lei da Câmara Nº 1122


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Tiradentes desta cidade.

Lei da Câmara Nº 1121


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de “Utilidade Pública” a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Padre Anchieta desta cidade.