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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1164


Data Inicial:

22/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as alíquotas da Lista de serviços, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, constante da Lei Municipal n° 714/98 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1163


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Créditos adicionais Suplementares.

Lei da Câmara Nº 1162


Data Inicial:

16/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul, para o Exercício de 1.999.

Lei da Câmara Nº 1161


Data Inicial:

11/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1160


Data Inicial:

09/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Créditos adicionais Suplementares.

Lei da Câmara Nº 1159


Data Inicial:

02/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação do Pequenos Produtores Rurais da Cachoeira região.

Lei da Câmara Nº 1158


Data Inicial:

10/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Programa Paraná 12 Meses, para readequação de Estrada Municipal Rural entre o Pé da Serra e Salto Espalha Brasa, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1157


Data Inicial:

01/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a comunidade Evangélica Betel e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1156


Data Inicial:

01/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o FUNDO MUNICIPAL DE AVAL e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1155


Data Inicial:

14/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.