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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1191


Data Inicial:

30/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios de Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Apucarana, Palmeira, Balsa Nova, Campo Largo, Carambeí, Castro, Ponta Grossa, Jaguariaíva e Faxinal, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1190


Data Inicial:

30/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Exploração de Rodovias mediante cobrança de pedágio e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1189


Data Inicial:

20/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga contratos de trabalho de pessoal por prazo determínado, autorizado pelas Leis n°. 1.166/99, 1.167/99 e 1.172/99 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1188


Data Inicial:

12/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pirai do Sul, para o Exercício de 2.000. A

Lei da Câmara Nº 1187


Data Inicial:

05/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Honorário de Piraí do Sul, ao Sr. Ney Leprevost Neto, Secretário de Estado do Esporte e Turismo do Paraná.

Lei da Câmara Nº 1186


Data Inicial:

05/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Lei da Câmara Nº 1185


Data Inicial:

29/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as alíquotas da Lista de Serviços, do Imposto bre Serviços de Qualquer Natureza, constante da Lei Municipal n° 714/87 e suas alterações, dando outras providencias.

Lei da Câmara Nº 1184


Data Inicial:

29/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1183


Data Inicial:

21/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instituí a contribuição de Melhoria no Município de Piraí do Sul e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1182


Data Inicial:

21/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Leis de Doação Condicionada do Distrito Industrial Rural e dá outras providências.