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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1210/2000


Data Inicial:

12/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pirai do Sul, para o Exercício de 2.001.

Lei da Câmara Nº 1209/2000


Data Inicial:

12/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obriga o Executivo Municipal a reservar vagas para deficientes físicos em Editais de Concurso Público e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1208/2000


Data Inicial:

12/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera disposições da Lei Municipal n° 1.190/99 de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1207/2000


Data Inicial:

30/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1206/2000


Data Inicial:

20/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como salários dos Secretários Municipais, para a gestão 2001/2004 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1205/2000


Data Inicial:

11/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pirai do Sul - Paraná, a subsidiar construção de barracão industrial por empresa sediada no Município e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1204/2000


Data Inicial:

28/07/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2.001, e da outras de providências.

Lei da Câmara Nº 1203/2000


Data Inicial:

29/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta pelo período de 02 (dois) anos do pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, a empresa Comércio e Agroindústria Brotas Ltda. e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1202/2000


Data Inicial:

29/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pirai do Sul - Paraná a subsidiar a aquisição de um transformador elétrico por empresa sediada no Município e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1201/2000


Data Inicial:

29/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Piraí do Sul - Paraná, a doar área própria de terreno urbano, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.