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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1253/2001


Data Inicial:

21/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica dispositivos da Lei Municipal 989/95 de dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1252/2001


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder parcelamento e cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 1996, 1998 e 2000 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1251/2001


Data Inicial:

21/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Elege como órgão oficial do Município o Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, da empresa Editora Diário da Manhã Ltda.

Lei da Câmara Nº 1250/2001


Data Inicial:

21/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei da Câmara Nº 1249/2001


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obriga o Executivo Municipal a reservar vagas para pessoas portadoras de deficiência em Editais de Concursos Públicos ou Testes Seletivos, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1248/2001


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de subvenção a entidades piraienses e da outras providências.

Lei da Câmara Nº 1247/2001


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato por prazo determinado e mediante determinadas condições.

Lei da Câmara Nº 1246/2001


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no ORÇAMENTO GERAL do Município.

Lei da Câmara Nº 1245/2001


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício de 2002.

Lei da Câmara Nº 1244/2001


Data Inicial:

13/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, destinado à captação e à aplicação de recursos visando o desenvolvimento turístico e econômico do Município