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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1311/2002


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Piraí do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Lei da Câmara Nº 1310/2002


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza demolição de prédio público e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1309/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação de dispositivo legal.

Lei da Câmara Nº 1308/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral.

Lei da Câmara Nº 1307/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no ORÇAMENTO GERAL do Município.

Lei da Câmara Nº 1306/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul, para o exercício de 2003.

Lei da Câmara Nº 1305/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Instituições Financeiras e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1304/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº. 967/1995 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1303/2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a revogar as Leis Municipais nº.s 1211/2001, 1212/2001, 1213/2001, 1214/2001, 1216/2001, 1225/2001 e 1226/2001 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1302/2002


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.