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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1357/2003


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o artigo 10 da Lei Municipal 1265/2002 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1356/2003


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul, para o exercício de 2004.

Lei da Câmara Nº 1355/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação condicionada de área do Distrito Industrial III e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1354/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as alterações ocorridas na Legislação que Instituiu o Código Tributário do Município de Piraí do Sul, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1353/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Bairro da Ressaca.

Lei da Câmara Nº 1352/2003


Data Inicial:

13/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta da Taxa de Iluminação Pública, consumidores de energia elétrica enquadrados no Programa Luz Fraterna e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1350/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação condicionada de área no Bairro Bonsucesso - Seminário (Distrito Industrial III) e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1349/2003


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de César Veiga de Mello, Rua, Avenida, Travessa, Alameda, Praça, Prédio Público.

Lei da Câmara Nº 1348/2003


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Clímaco Laureano Leme, Rua, Avenida, Travessa, Alameda, Praça, Prédio Público.

Lei da Câmara Nº 1347/2003


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Professor José Pedro Brizola, Rua, Avenida, Travessa, Alameda, Praça, Prédio Público.