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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1523/2006


Data Inicial:

28/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo 7º no art. 14º da Lei Municipal 1465/2006 de 18/02/2006, altera a redação do inciso I do art. 16 da Lei 1465/2006, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1522/2006


Data Inicial:

29/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as condições de circulação de cães da raça PITBULL, e outras, em logradouro público e outros locais e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1521/2006


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1520/2006


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de LAURO TONON o próprio do Município de Piraí do Sul, localizado no Largo Frei Guido Hussmann e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1519/2006


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ratifica protocolo de intenções e autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais – CIMSAUDE - e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1518/2006


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1517/2006


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar no orçamento e da outras providencias.

Lei da Câmara Nº 1516/2006


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Eurides Martins do Bairro Capinzal e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1515/2006


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1479/2006 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1514/2006


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no Orçamento e dá outras providencias.