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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1587/2007


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo para Restauração e Reequipamento do Poder Legislativo de Piraí do Sul e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1586/2007


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1585/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Ação Social e Educacional “O BRASIL PARA CRISTO”, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1584/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1463/2005 de 29/12/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006 – 2009, e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 1583/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera artigos e anexos das Lei Complementar nº 1431, Art.33 da Lei 1432/05, unifica as leis 1553/2007 e 1563/2007, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1582/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1581/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta área urbana de domínio público e transfere posse e propriedade à Câmara Municipal de Piraí do Sul e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1580/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Piraí do Sul a alienar por leilão público bens inservíveis e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1579/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Piraí do Sul a receber imóvel por reversão, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1577/2007


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento e dá outras providencias.