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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1676/2008


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviço terceirizados, contratados, conveniados ou similares em relação aos seus usuários.

Lei da Câmara Nº 1675/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de MARIA ALICE DE PAULA MARQUES, o complexo esportivo municipal do bairro Ressaca, e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 1674/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao Quadriênio de 2006 a 2009, inclui prioridades junto Ao anexo de investimentos da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO do Exercício de 2008 e, autoriza a abertura de Crédito adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1673/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1637/2008 de 30/09/2008 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2009, e dá outras providencias.

Lei da Câmara Nº 1672/2008


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal 1582/07 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1671/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área para incentivo empresarial, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1670/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de imóvel condicional à empresa, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1669/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1668/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subvenção para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1667/2008


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.