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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 1891/2012


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí do Sul para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1890/2012


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o Exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1889/2012


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2010/2013, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1727, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

Lei da Câmara Nº 1888/2012


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral, com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1887/2012


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1653/2008 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1886/2012


Data Inicial:

17/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Isenção sobre o ISSQN e Taxa de Aprovação de Projeto da Sociedade Empresária Iguaçu Celulose e Papel S/A, bem como o disposto no Artigo 3º, IV e V da Lei Municipal nº 1832/2011.

Lei da Câmara Nº 1885/2012


Data Inicial:

02/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Geral, com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1884/2012


Data Inicial:

25/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral, com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1882/2012


Data Inicial:

06/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Piraí do Sul para o exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 1881/2012


Data Inicial:

06/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subsídios da Edilidade para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.