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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 2216


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pirai do Sul para o exercicio financeiro de 2018, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2215


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária LDO para o Exercicio de 2018 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2214


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o quadrienio de 2018/2021.

Lei da Câmara Nº 2211


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com instituições serviço de acolhimento institucional para idosos - serviços de proteção social especial de alta complexidade e a transferência voluntária de valores e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2210


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1359/2004 REFE referente ao imposto sobre os serviços de qualquer natureza, com alterações posteriores e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2209


Data Inicial:

30/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento geral com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA. Valor R$ 831 mil

Lei da Câmara Nº 2208


Data Inicial:

21/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Excutivo a abrir crédito suplementar no orçamento geral, com inclusão sincronizada no PPA, LDo e LOA. Valor R$ 1,6 milhões

Lei da Câmara Nº 2207


Data Inicial:

09/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida de fornecimento de energia elétrica com a Copel.

Lei da Câmara Nº 2206


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento com inclusão sincronizada no PPA, LDO e LOA. Valor R$ 25 mil

Lei da Câmara Nº 2204


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Abrr Crédito Suplementar no orçamento com inslusão sincronizada no PPA, LDO e LOA. Valor R$ 416 mil