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LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 2246


Data Inicial:

12/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal 2.023/2014 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2245


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral com inclusão sincronizada no PPA LDO LOA e dá outras providencias. R$ 269 mil

Lei da Câmara Nº 2244


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral com inclusão sincronizada no PPA LDO LOA e dá outras providencias. R$ 755 mil

Lei da Câmara Nº 2243


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com instituições de serviço de proteção social de média complexidade, na proteção social especial para pessoas com deficiência, mediante a transferência voluntária de valores e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2242


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com instituições de Serviço de Proteção Social Básica, na prestação de serviços de prevenção, proteção as situações de vulnerabilidades e riscos sociais de crianças e adolescentes, com a oferta de espaço de convivência e fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento de habilidades mediante a transferência voluntária de valores e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2241


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral com inclusão sincronizada no PPA LDO LOA e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2240


Data Inicial:

30/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral com inclusão sincronizada no PPA LDO LOA e da outras providências.

Lei da Câmara Nº 2239


Data Inicial:

26/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017-2018

Arquivo:


Ementa:

Cria a Letra "f" e "g" no anexo III da Lei nº 2199/2017 e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 2238


Data Inicial:

23/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral com inclusão sincronizada no PPA LDO LOA e da outras providências.

Lei da Câmara Nº 2237


Data Inicial:

18/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa mais médicos, bem como a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais, nos termos da portaria nº 23/2013 - MS e dá outras providências.