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COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Nome Cargo
Dalney José Maciel Bueno RELATOR
Parailio de Oliveira King PRESIDENTE
Luciano de Jesus Solek MEMBRO
João Carlos da Silva SECRETÁRIO

ATRIBUIÇÕES

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se manifesta sobre todas as matérias que tramitam na Casa, analisando os aspectos constitucionais, gramaticais e lógicos de um projeto. Depois de apreciar uma proposição, a comissão emite seu parecer opinando pela legalidade ou ilegalidade do projeto