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CPI ouve testemunha do setor de tributos da Prefeitura
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Ass. Comunicação

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Na manhã desta quarta-feira (02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) -  instaurada na Câmara Municipal para investigar suposto uso irregular de uma máquina da Prefeitura ouviu o funcionário público Orlando Francisco Venante, que atua junto ao setor de tributação da Prefeitura Municipal. O objetivo da comissão foi entender como funciona a taxação dos serviços de infraestrutura a particulares.

 

A denúncia do Portal Correio dos Campos informa que o pagamento da taxa ocorreu após a realização do serviço. “Como o recolhimento da taxa aconteceu no dia 23 de novembro, a prefeitura não poderia ter liberado a realização do serviço um dia antes dessa data, na quarta-feira, dia 22. Ao agir assim, o município descumpriu o decreto 408/14, que determina que as taxas devem ser recolhidas obrigatoriamente de forma antecipada”, diz a reportagem do Correio dos Campos.

 

Por aproximadamente 30 minutos, o funcionário respondeu os questionamentos dos vereadores e expôs as suas informações sobre a contratação.

 

O depoimento vai servir como base para o relatório da Comissão. Segundo presidente da CPI, vereador Dalney Bueno (PSD), na próxima semana serão ouvidos outros três servidores do departamento de infraestrutura da Prefeitura.

 

 

 

Data: 02-05-2018 00:00:00