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1º de outubro, Dia do Vereador
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Hoje, dia 1° de Outubro, comemora-se o Dia do Vereador no Brasil. A comemoração foi instituída através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.

 

O vereador é o representante mais próximo da população. É responsável por legislar sobre assuntos de interesse do município; - fiscalizar o uso dos recursos pela prefeitura e o funcionamento de serviços públicos; - julgar atos e infrações político-administrativas; - e assessorar a comunidade quanto aos problemas principais do município.

 

“O parlamentarismo municipal ainda é cobaia de diversas ações, sendo o primeiro representante a enfrentar problemas como a falta de recursos nos municípios, a crise fiscal e, consequentemente, a pressão dos eleitores” - União das Câmara e Vereadores do Paraná (Uvepar). 

 

“Muitas vezes o vereador sofre pressão para resolver problemas que na maioria das vezes é de competência da Prefeitura. É importante saber que um vereador não dispõe de orçamento para executar obras  e nem pode criar leis que gerem aumento de despesas à Prefeitura. A execução das obras vai sempre depender da ação da Prefeitura” (Projeto Cartilha Cidadã Virtual).

 

O vereador tem uma nobre função ao promover a cidadania e garantir os direitos da população. É uma autoridade municipal escolhida pelo importante poder do voto. Cada vereador atua como representante, porta-voz da comunidade na Câmara Municipal.

 

Acompanhe, fiscalize e conheça as ações dos vereadores da sua cidade.

 

 

Data: 01-10-2018 00:00:00