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Nota Oficial: construção do prédio da Câmara Municipal

 

Diante de acusações dirigidas à Câmara Municipal de Piraí do Sul com relação à construção da sua sede própria, o Poder Legislativo vem a público, mais uma vez, prestar os seguintes esclarecimentos:

 

> A construção da sede própria da Câmara Municipal teve início em julho do ano de 2014. O contrato previa a entrega do prédio em fevereiro de 2016. No final do ano de 2015, a obra foi paralisada sem justificativa pela “Construtora Cosechen”, mas foi retomada em setembro de 2016 após determinação da Justiça.

 

> A construtora tentou entregar o novo edifício em fevereiro de 2017. Mas a Câmara Municipal não o recebeu, por entender que a obra ainda não estava finalizada. Por isso, o departamento jurídico da Casa Legislativa acionou a Justiça.

 

> Foi realizada uma perícia técnica por determinação do Poder Judiciário, que concluiu que a obra realmente encontra-se inacabada. Por isso, o Judiciário pelo processo nº 0000506-79.2016.8.16.0135 determinou à Construtora Cosechen o andamento da obra e os reparos conforme a perícia.

 

> Em resumo,  o prédio localizado ao lado da Rodoviária ainda não pertence à Câmara, mas está sob a responsabilidade da construtora, que precisa finalizá-lo e entregá-lo conforme contrato. Em termos legais, não existe condição da Câmara assumir, fazer a manutenção e o cuidado da obra, que certamente está se deteriorando. A Casa Legislativa espera a manifestação do Judiciário e atualmente o processo aguarda a sentença que definirá a situação.

 

> O valor da obra é de R$ 1,4 milhões. O recurso é próprio do Legislativo e vem das sobras do orçamento da Câmara acumuladas desde 2010, através da lei 1.785/2010. Pela norma, o recurso só poderia ser usado a esse fim.

 

> Cabe esclarecer que a construção é considerada uma necessidade do município. O edifício que atualmente abriga as atividades da Câmara (ao lado da antiga rodoviária) não pertence ao Legislativo, mas sim à Prefeitura, e foi construído no início da década de 1980 para a Secretaria de Educação. O prédio de dois pisos não possui acesso para cadeirante e não atende a outras normas técnicas de acessibilidade. Outro problema, é que o espaço não dispõe de saídas de emergências, requisito obrigatório de segurança contra incêndio ou pânico. O local também compromete o funcionamento administrativo da Câmara, pois as salas, a cozinha, o auditório e os banheiros são todos adaptados.

 

A Câmara Municipal compreende e compartilha da indignação da comunidade, mas também respeita e acredita no Poder Judiciário para a resolução do caso. O Legislativo entende as críticas e posicionamento da população, mas não pode aceitar passivamente o desrespeito, as acusações sem provas, plantadas muitas vezes por interesses políticos.

 

 

Data: 21-02-2020 17:18:53